Chapecó, 08 de setembro de 2025 - Entre raízes profundas e horizontes que se abrem, o Curso de Direito da Unochapecó celebrou, neste mês, quatro décadas de histórias. No mesmo compasso, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) completou dez anos de trajetória, o que reafirma o compromisso da Universidade com a formação crítica, a pesquisa e a construção de soluções jurídicas para os desafios contemporâneos.

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Criado em 1985 pela Fundeste, o Curso de Direito foi o primeiro da área na região Oeste catarinense, no Alto Uruguai gaúcho e no Sudoeste do Paraná. Um passo ousado e transformador para a época, que se consolidou ao longo dos anos com 3.700 egressos que hoje atuam como referências no cenário jurídico. Egresso do curso, o atual coordenador, professor José Jacir Victovoski, conta que o Direito da Unochapecó cruzou seu caminho em 1994, quando escolheu a carreira dos seus sonhos.

“A graduação já foi uma experiência que só me traz boas lembranças. Estudei em uma ótima turma da qual saíram excelentes profissionais que hoje atuam nas mais diversas áreas e tivemos professores que efetivamente contribuíram para nossa formação, dos quais lembramos com gratidão. Retornei como professor e com oportunidades para coordenar o curso, as duas atividades são desafiadoras, mas nos trazem realizações e a sensação de que efetivamente atuamos na transformação de vidas. Ver os estudantes que passaram pelo curso atuando com competência nas mais diversas carreiras que o Direito possibilita nos enche de orgulho e motivação para seguir em diante”, conta.

Jaja, como é carinhosamente conhecido pelos estudantes, lembra do ano 1997. Na época, sua turma iniciou o estágio obrigatório em um espaço pequeno na Rua Rui Barbosa, que, no ano seguinte, foi relocado na Rua Porto Alegre e transformado no novo Escritório Sócio Jurídico da Unochapecó. “Participei da inauguração e a imagem da alegria dos alunos e professores envolvidos ficou registrada. Posteriormente, por diversos anos atuei neste mesmo espaço na condição de orientador dos estudantes”.

Sua ideia inicial era conciliar algumas aulas com o escritório de advocacia, contudo, a vida acadêmica trouxe novos planos. Há mais de 20 anos na docência, o professor vê o curso para além do trabalho: lhe faz pensar que aqui pode inspirar e motivar pessoas que buscam uma carreira profissional e, em muitos casos, uma mudança de vida por meio da educação. 

Já o Programa de Pós-Graduação em Direito, ao nascer em 2014, assumiu a missão de ser um polo de excelência em pesquisas voltadas à cidadania, ao socioambientalismo, à sustentabilidade e à justiça social, ampliando o alcance acadêmico e científico da Unochapecó. Em 2020, a caminhada da professora Cristiane Fontanela, atual coordenadora do PPGD, encontrou com a do Programa; ali, a docente encontrou um espaço de diálogo vivo entre academia e comunidade, onde o Direito abre-se para a transformação de realidades.

“O que mais me impressiona no PPGD é a forma como ele não se limita à Universidade. Professores e pesquisadores estão conectados com a sociedade, elaboram pareceres, participam de conselhos, influenciam políticas públicas e levam a voz da academia para os espaços de decisão. Para mim, isso mostra o quanto o Programa é uma ponte real entre o conhecimento jurídico e as demandas da comunidade. É um movimento que dá vida e relevância ao que estudamos”.

Para a professora, o Direito é um compromisso ético e significa a possibilidade para contribuir com a construção de um mundo mais justo. Com a coleta deste conhecimento, os profissionais podem contribuir para o desenvolvimento e apresentar soluções para a comunidade em que estão inseridos. ”Eu imagino que, no futuro, o jurista não será apenas um técnico do Direito, mas também um mediador, um articulador social, alguém capaz de dialogar com a tecnologia e com os novos dilemas do mundo. Vejo uma profissão que vai precisar cada vez mais de sensibilidade, ética e criatividade para responder aos desafios sociais, ambientais e tecnológicos”.

O reitor da Unochapecó, professor Claudio Alcides Jacoski, destacou a importância da celebração dos 40 anos do curso de graduação em Direito e dos 10 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito. “Trata-se de uma trajetória de excelência, que formou e continua formando profissionais comprometidos com a justiça, tão necessária para a nossa região, para a nossa cidade e para o nosso país”, afirmou.

Transformações

Da década de 1990 para hoje o Direito passou por grandes transformações, entre elas os professores elencam: a interdisciplinaridade, onde diferentes temas são abordados, como mudanças climáticas, inovação tecnológica e desigualdade social;  a consolidação da ideia de que a Constituição da República deve guiar a interpretação de todo o ordenamento jurídico; e a valorização dos direitos fundamentais e dos princípios jurídicos, não apenas das regras. Neste novo contexto, o Direito conecta-se cada vez mais com a vida cotidiana, o que atinge diretamente a formação jurídica, que molda-se para estimular o pensamento crítico e abordagens físicas, afastando-se do ensino baseado na memorização.

Diante deste cenário, o curso de Direito molda-se como agente de transformação e prestador de serviço na comunidade. Da Universidade saem egressos qualificados para pacificar conflitos e orientar pessoas (físicas e jurídicas) na condução de seu cotidiano. Ao sublinhar a importância do curso para a sociedade regional, o professor José aponta que estes profissionais são cidadãos conscientes, “que entendem o papel social do Direito, a função de organizador e transformador das relações sociais, visando garantir a convivência, a justiça, a proteção dos direitos fundamentais e a promoção do bem comum”.

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O interesse pelas múltiplas possibilidades de atuação levou Thiago Degasperin a escolher o curso de Direito na Unochapecó. Para ele, a profissão se destaca pela capacidade de adaptação a diferentes situações, tanto no campo público quanto no privado. Durante a graduação, sua trajetória foi marcada pela vontade de aprender e superar desafios, buscando fazer algo diferente em cada atividade. Júris simulados, palestras, disciplinas optativas, estágios no escritório sociojurídico e no Fórum da Justiça Estadual marcaram profundamente sua formação acadêmica.

A parceria com o corpo docente também foi decisiva para sua caminhada. “Professores dedicados, capacitados, sempre disponíveis e pacientes para a construção do conhecimento” fizeram parte do seu percurso. Uma das memórias mais marcantes, relembra, foi sua atuação no escritório sociojurídico sob a supervisão do professor José Jacir Victovoski. “Naquele momento, tive a certeza de que minha realização profissional seria advogando.”

Os aprendizados na graduação se estenderam para toda a vida profissional. Degasperin recorda que os conhecimentos adquiridos em sala de aula, nas oficinas práticas e nos estágios foram essenciais para auxiliá-lo nos desafios posteriores: “Sem dúvida, tais oportunidades me credenciaram para os 18 anos de advocacia e para outros tantos desafios”. Entre eles, assumiu a presidência da OAB Subseção de Chapecó (2019/2021), a vice-presidência da Federação Catarinense de Futebol (2019/2023), a função de Diretor Corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC (2022/2024) e, mais recentemente, a de Diretor Executivo da OAB de Santa Catarina (2025/2027).

Ao projetar o futuro, acredita que a tecnologia transformará profundamente a prática do Direito, mas sem substituir o essencial da profissão. 

“Se por um lado é verdade que o futuro está na tecnologia, também é verdade que a negociação, a resolução de conflitos, o pensamento crítico e a empatia se tornarão habilidades ainda mais valiosas.” Para quem ingressa na carreira jurídica, seu conselho é claro: estratégia, constância, resiliência e humildade devem guiar cada passo. “Façam conexões, conheçam pessoas, aprendam a se posicionar e a entregar sempre algo a mais do que foi proposto. Paguem o preço e sejam felizes.”

Compromisso com a transformação social foi o que motivou a egressa Giani Burtet a escolher o Direito como profissão. Para ela, a área representa “uma ferramenta concreta de justiça, capaz de garantir direitos, fortalecer instituições e orientar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades”. 

No PPGD da Unochapecó, Giani encontrou um espaço exigente e acolhedor, onde a interdisciplinaridade, os debates contemporâneos e o incentivo à produção científica se uniram ao apoio das bolsas de pesquisa, que possibilitaram dedicação integral e resultados acadêmicos de impacto. A trajetória acadêmica no mestrado foi marcada por publicações, participação em eventos e desenvolvimento de estudos em inovação e propriedade intelectual, área que direcionou sua dissertação e rendeu artigos em periódicos de prestígio. 

Giani ressalta que a orientação da professora Cristiani Fontanela foi “decisiva para minha formação, pela excelência acadêmica e sensibilidade formativa”, além de destacar a contribuição do professor Reginaldo Pereira, que a introduziu ao universo da pesquisa ainda na graduação. Essas experiências consolidaram sua formação e abriram caminho para a continuidade no doutorado.

Ao relembrar o início da turma de 2020, em plena pandemia, Giani recorda a resiliência e inovação do Programa, que preservou a qualidade acadêmica com estratégias digitais e acompanhamento próximo. Para ela, “o Direito é a infraestrutura da confiança pública: garante direitos, organiza a vida coletiva e dá horizonte à inovação”. 

Comemoração

Como parte das comemorações, entre os dias 3 e 5 de setembro, foi realizado o Seminário Direito e Novas Tecnologias: os Desafios Jurídicos na Era da Inteligência Artificial, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Em sua fala, o reitor, professor Claudio, ressaltou que a temática conecta-se ao propósito da Unochapecó de consolidar-se como uma instituição inovadora.

“Nosso Parque Científico e Tecnológico já figura entre os três melhores do Brasil, reafirmando o caminho da inovação, do desenvolvimento e da tecnologia”, lembrou.

Por fim, o reitor também reforçou que é pelo Direito que esses avanços devem se consolidar, garantindo que o uso das tecnologias aconteça com ética, responsabilidade e os devidos cuidados. “Que este encontro seja inspirador e que possamos celebrar juntos a história e o futuro do Direito na Unochapecó”, completou.

O evento contou com apoio da FAPESC e teve como patrocinadores: Unicred; Collaço, Gallotti, Petry e Valle Pereira Advocacia; Tessaro e Stein Advogados; WF Urbanismo; Bortolotto Advogados Associados; Almeida Frias Advocacia Empresarial; Maier Advocacia; Grupo ContaMais Assessoria Tributária; Burtet e Marocco Advogados Associados.

Segundo o professor Cássio Marocco, responsável pela coordenação do Seminário, a organização do evento foi um grande desafio. Ele destacou que, desde fevereiro, o Núcleo Docente Estruturante e a Coordenação do Curso de Direito da Unochapecó trabalharam intensamente para concretizar a iniciativa.

“Buscamos promover, ao longo de três dias, debates sobre um tema de absoluta relevância na atualidade, sobretudo no campo jurídico, trazendo profissionais de referência capazes de discutir as transformações recentes e aquelas que ainda estão por vir; e, ao mesmo tempo, celebrar os 40 anos do curso de Direito da Unochapecó e os 10 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito”. 

Para o professor, o sucesso do evento só foi possível graças ao empenho da Universidade, da FAPESC, de escritórios de advocacia parceiros e do Poder Judiciário de Santa Catarina. Em cada mesa redonda, o Salão Nobre alcançou sua lotação máxima, foram aproximadamente 1.000 acadêmicos do curso de Direito, autoridades, homenageados e público externo presentes nos três dias.

A programação integrou graduação e pós-graduação em mesas-redondas que provocaram reflexões profundas. O primeiro encontro, mediado pela pró-reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão, professora Andréa de Almeida Leite Marocco, discutiu Inteligência Artificial e os Novos Paradigmas do Direito Civil com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira e, de forma on-line, do ministro e vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão.

No segundo dia, os debates avançaram sobre os desafios ético-jurídicos da Inteligência Artificial, com mediação da professora Cristiani Fontanela, e convidados que trouxeram perspectivas nacionais e internacionais. À noite, a Universidade abriu espaço para homenagens especiais, reconhecendo o impacto do Curso de Direito e do PPGD na formação de profissionais e no desenvolvimento regional, nacional e internacional. 

Certificados foram entregues pelo reitor, professor Claudio Alcides Jacoski, pelo vice-reitor, professor José Alexandre De Toni, pela pró-reitora, professora Andréa Marocco, e pelas coordenações do curso e do programa. Na mesma noite, a Câmara de Vereadores de Chapecó entregou uma Moção de Reconhecimento pelos 40 anos do Curso de Direito, proposta pelo vereador Wilson Junior Cidrão.

“Um dos momentos mais significativos foi a homenagem a egressos do curso de Direito da Unochapecó que hoje ocupam posições de destaque na sociedade, como promotores de Justiça, procuradores da República, juízes de diferentes estados, delegados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Também foram homenageados professores, ex-coordenadores do curso e todos os egressos que presidiram subseções da OAB em Chapecó e no Oeste catarinense”, conta Marocco.

Encerrando o segundo dia, a mesa-redonda Direito, Democracia e Tecnologia: Uma Reflexão sobre o Futuro, mediada pelo professor Bruno Frias, reuniu autoridades jurídicas como o presidente do TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e os desembargadores Henry Goy Petry Júnior e Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, em um debate sobre os caminhos democráticos diante das inovações digitais.

O terceiro e último dia foi dedicado à reflexão sobre a transformação digital no Poder Judiciário, destacando o uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional. O debate contou com nomes como o ex-ministro do STJ Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, além de desembargadores de ampla experiência na magistratura.

“As expectativas foram plenamente alcançadas. O evento representou um avanço para a comunidade acadêmica e para a sociedade regional, ao fomentar reflexões sobre os desafios que as novas tecnologias trazem ao Direito. Mais do que um encontro acadêmico, foi também uma celebração da trajetória de excelência do curso de Direito e Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó”.

Em depoimento, o professor Cássio afirma que o Direito tem papel essencial para o equilíbrio da Justiça e atua como um dos pilares fundamentais para a estabilidade da nação. “Quanto mais avançarmos no estudo, no debate e na prática jurídica, especialmente diante de novas tecnologias, maiores serão as possibilidades de fortalecimento do Judiciário, da Advocacia, do Ministério Público e de todas as instituições que compõem o sistema de Justiça, trazendo resultados positivos para toda a sociedade”, finaliza.

Mais que comemorar datas, o Seminário celebrou histórias, trajetórias e conquistas que transformaram a região Oeste de Santa Catarina e ecoaram para além dela. Desde a fundação do primeiro curso de Direito na região pela Fundeste, em 1985, até a consolidação de um Programa de Pós-Graduação voltado à cidadania, ao socioambientalismo e à justiça social, a Unochapecó reafirma seu compromisso em formar profissionais qualificados e inspirar futuros possíveis.

Daqui pra frente

Direito e futuro se encontram aqui: na memória construída, nos desafios enfrentados e nas novas fronteiras que se abrem. Acompanhar a trajetória de egressos e professores evidencia que celebrar os 40 anos do curso de Direito e os 10 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito é reconhecer um legado construído ao longo do tempo, marcado por desafios, transformações e conquistas. 

Como destacou o professor José Jacir Victovoski, “o Judiciário ganhou protagonismo, mas enfrenta crises de legitimidade”, em um contexto em que o Direito se tornou peça fundamental na consolidação do Estado Democrático de Direito e na ampliação do acesso à justiça.

Na mesma linha, a professora Cristiani Fontanela ressaltou que o aniversário do PPGD é “um momento de celebração e também de reflexão”, marcado pelo orgulho das conquistas, pela gratidão à trajetória e pela esperança no futuro.

A trajetória que se desenha entre passado, presente e futuro reafirma o compromisso da Unochapecó com a formação de profissionais críticos e comprometidos, bem como com a produção de conhecimento capaz de contribuir para o fortalecimento da justiça e da democracia. Mais do que um marco comemorativo, este é um convite a seguir avançando, com coragem e responsabilidade, na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humana.

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Texto: Ionara Virmes / Assessoria de Imprensa Unochapecó.