Audiência pública na Uno discute proposta de redução de bolsas às comunitárias

Texto Jessica De Marco*

É indiscutível o importante papel que as universidades comunitárias têm para o desenvolvimento de Santa Catarina. Acontece que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 0005.3/2017 seja aprovada, o número de bolsas concedidas pelo artigo 170 às comunitárias serão reduzidos, até 2021, em 50%. Isso representa um grande prejuízo aos estudantes, já que muitos têm o acesso ao ensino superior garantido graças ao benefício. Somente na Unochapecó são mais de 500 beneficiados.

Para debater o assunto, uma audiência pública será promovida na próxima segunda-feira (12/11) na Universidade, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O ato acontece no Salão Nobre da Unochapecó, das 19h às 22h. A ação foi um pedido do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e ocorre em conjunto com a Universidade. A presença e luta de todos é muito importante neste momento.

De acordo com a PEC, que tramita na Alesc, as bolsas concedidas pelo Artigo 170 serão redistribuídas gradativamente. Atualmente, este recurso fornece bolsas de estudos entre 25% e 100% para estudantes matriculados em instituições de ensino superior comunitárias. Com a mudança proposta, os recursos serão reduzidos das comunitárias e redistribuídos igualmente com as instituições de ensino privadas. Ou seja, as privadas, que não têm compromisso com os projetos de extensão como as comunitárias, serão beneficiadas com um recurso fundamental para a manutenção de estudantes envolvidos nessas ações e, consequentemente, no desenvolvimento local e regional.

Não à PEC

Para que isso não ocorra, a Unochapecó, em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), convida a todos para se posicionarem contrários a esta mudança na votação online do projeto, no site da Assembleia Legislativa do Estado. No endereço eletrônico da votação do projeto, a comunidade pode se manifestar contrária e garantir este benefício nos próximos anos para as universidades comunitárias. Para votar, é preciso fazer um cadastro no site, conforme o passo a passo:

1 – Acessar o link

2 – Clicar em “Opinar”, logo abaixo do gráfico

3 – Fazer login, se já tiver cadastro, ou realizar o cadastro no site

4 – Para fazer o cadastro: tenha em mãos o seu título de eleitor

5 – Confirme seu cadastro no e-mail

6 – Acesse novamente o link, vote, deixe seu comentário e acompanhe a mobilização.

*Jornalista do Núcleo de Produção de Conteúdo (NPC) - Unochapecó