Texto Vanessa Marquezzan*

 

Os recursos destinados ao Artigo 170 podem sofrer mudanças com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 053/2017. Até 2021, a PEC pretende reduzir para 50% os valores revertidos a bolsas de estudos para as instituições comunitárias. Na luta pela permanência desses recursos, os representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das instituições do Sistema Acafe, incluindo Unochapecó, se reuniram na última quarta-feira (08/08) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Na ocasião, os membros entregaram aos 40 deputados uma carta de repúdio à PEC.

A Unochapecó e seus estudantes foram representados no ato pelo presidente do DCE, Christian Hauser. Para ele, essa Proposta vai impedir que vários estudantes ingressem nas instituições comunitárias. "Nos próximos dias, vamos fazer algumas novas ações para que essa PEC não seja aprovada, e consequentemente, não tire o nosso direito de estudante, de ter acesso a bolsa".

Hoje, o Artigo 170 destina 90% dos recursos para as Instituições de Ensino Comunitárias. A PEC 053/2017, no entanto, prevê que esse número reduza, até 2021, para 50%. Os outros 50% serão destinados às instituições privadas.

 

*Estagiária, sob a supervisão de Jessica De Marco