Frente Parlamentar é lançada para defender o cumprimento do Artigo 170
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Texto Jessica De Marco*
Uma importante conquista para as instituições comunitárias de Santa Catarina foi apresentada e lançada oficialmente na última terça-feira (09/04), na Assembleia Legislativa. Para incentivar e acompanhar o cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual, foi constituída a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina. O objetivo é garantir o repasse de 5% dos recursos destinados para bolsas às universidades comunitárias e fundações públicas de ensino criadas pelos municípios.
O reitor da Unochapecó, professor Claudio Jacoski, participou do evento e foi empossado na ocasião como novo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O encontro foi acompanhado ainda por estudantes, professores, deputados e demais reitores das instituições de ensino superior legalmente habilitadas. "A frente tem um papel fundamental, porque os deputados têm em suas mãos a possibilidade de discussão da questão legal. Também, vamos chamar de um certo apelo em relação ao próprio governo, no sentido de nos preocuparmos com esses estudantes que precisam de uma bolsa para estudar", comenta o reitor.
Segundo o deputado Rodrigo Minotto, propositor da Frente, o governo do Estado não vem cumprido o que determina a Constituição Estadual de repassar os 5% do total investido em educação para o Artigo 170.
"Somente em 2017, o governo tinha a responsabilidade e o compromisso de repassar 230 milhões e repassou somente 65 milhões. Ou seja, apenas 1,42% foi cumprido, são mais de 30 mil alunos sem poder estudar".
*Jornalista do Núcleo de Produção de Conteúdo (NPC) - Unochapecó
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