Texto Fernando Bortoluzzi*

 

Garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais do homem e da mulher. O artigo quinto da Constituição Federal de 1988 define o termo por livre manifestação do pensamento, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e garante este direito a todo cidadão brasileiro. Entretanto, este conceito vem sendo usado como prerrogativa para a livre disseminação de discursos que pregam o ódio e a discriminação. Os limites entre essas concepções são fontes de discussão, e serão abordados no Seminário de Atualidades do curso de Jornalismo da Unochapecó, realizado nos dias 20 e 21 de maio, no plenário do bloco G.

As duas noites de palestras abordarão o tema 'Da liberdade de expressão ao discurso de ódio: há limites?'. A pergunta por si só abre um leque de respostas, que serão tratadas pelos palestrantes convidados. O Seminário busca trazer profissionais que sejam de fora da área do jornalismo, como dos campos do direito e das ciências humanas, para oferecer uma maior diversidade de ideias.

Segundo o organizador desta edição do evento, professor Vagner Dalbosco, o propósito do Seminário de Atualidades é promover palestras e debates sobre um tema relevante e que esteja em evidência no momento, seja no Brasil ou no mundo. "Nos últimos anos e meses, vários episódios envolvendo discursos que fomentam o conflito, o preconceito, a discriminação e o ódio em todo o mundo têm gerado grandes preocupações, uma vez que estão interferindo na vida em sociedade na medida em que geram ambientes mais hostis. Esse tipo de situação levanta o questionamento sobre o exercício da liberdade de expressão, ou seja, até que ponto a livre manifestação do pensamento configura-se como discurso de ódio", afirma.

O professor Vagner acrescenta ainda que é fundamental aos futuros jornalistas terem um embasamento aprofundado sobre essa questão, o que inclui dados, informações, legislação e questões filosóficas que possibilitam ao estudante ter a dimensão dessa complexidade. "O Seminário tem um ponto de partida, ou seja, o próprio título do evento não apresenta afirmações, mas sim levanta uma pergunta: há limites? Entendemos que nessa sociedade complexa precisamos ir além de respostas simplistas que resumem-se a sim ou não. Esperamos assim, agregar mais cientificidade na formação dos futuros jornalistas", conclui.

Na primeira noite, o enfoque será "Há limites para a manifestação do pensamento?", e será debatido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Instituições de Direito de Estado pela PUC-RS, Jayme Weingartner Neto, e a doutora pela PUC-RS, pós-doutora em Filosofia Contemporânea pela Università degli Studi di Padova, Itália e professora na Universidade Federal da Fronteira Sul, Joice Beatriz da Costa.

A segunda noite de conversas trará o doutor em Educação pela Unimep e em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP e professor do mestrado em Educação da Unochapecó, Edivaldo José Bortoleto; o procurador da República, mestre em Direito pela UCB-DF e professor da Unochapecó, Carlos Humberto Prola Júnior; e o pós-doutor em Estudos Sociais pela Universidade de Coimbra, Portugal, e professor da Unochapecó, Ricardo Rezer. Os convidados tratarão do enfoque "O papel do Estado e da sociedade civil organizada no enfrentamento ao discurso de ódio".

As inscrições para o Seminário de Atualidades estão abertas até o dia 12 de maio e devem ser feitas através da página de Eventos da Unochapecó. O custo é de R$ 35, dispondo de certificado para a contabilização de ACCs após o evento. Para estudantes de outros cursos interessados em participar de apenas uma noite do evento, a inscrição deverá ser feita no local, com custo de R$ 15 e sem direito a certificado.

 

*Estagiário da Acin Jornalismo, sob supervisão de Eliane Taffarel