texto: Schaiane Bohn *

Na semana do Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) iniciou uma mobilização nas redes sociais em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A PEC 206/2009 foi aprovada no Senado e atualmente encontra-se  na Câmara dos Deputados, sem data para votação.

Para o coordenador do curso de Jornalismo da Unochapecó, Francesco Flávio da Silva, o debate é importante, embora a solução seja lógica. "Mas algumas reflexões também devem ser colocadas na mesa: a quem não interessa que os jornalistas sejam formados? Que grupo, ou grupos, não gostariam que fosse exigida a formação para o exercício do jornalismo no Brasil? E por quê?", questiona. Segundo ele, seguir esta reflexão nos ajuda a entender o quanto é urgente que se reconheça a indispensável necessidade do diploma e do papel do jornalista.

Francesco também afirma que é preciso compreender que uma formação adequada, regulamentada e fiscalizada, é necessária para qualificar a área do jornalismo que tão diretamente impacta a sociedade. “O jornalismo não é, ou deveria ser, um campo livre em que qualquer sujeito capaz de se comunicar possa exercer a profissão sem atentar para todo um arcabouço de habilidades e competências necessárias ao exercício do jornalismo", salienta.

O coordenador também ressalta que existem muitos aspectos técnicos, teóricos, reflexivos e éticos que devem ser minimamente absorvidos por qualquer um que queira trabalhar com jornalismo.  E que se em algum momento da história não foi necessária a formação, essa época passou há tempos. “Nunca precisamos tanto de jornalistas capacitados, habilitados a bem informar, combater a desinformação, promover uma avaliação crítica, responsável e ética para os grandes temas do nosso tempo", frisa. Francesco enfatiza que é neste ponto que os cursos de Jornalismo do mundo se estruturam para contribuir com a formação eficiente e inovadora, entregando profissionais com estrutura adequada, capazes de fazer a diferença na sociedade.  

O professor do curso de Jornalismo da Unochapecó, Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira, afirma que a questão do diploma para o exercício da profissão de jornalista não pode ser resumida apenas à tal exigência. É muito mais ampla, especialmente porque se trata, antes, da necessária formação de profissionais bem preparados, imprescindíveis para bem informar. "A formação de nível superior em Jornalismo é importante para a profissão e para leitores, ouvintes e telespectadores. É primordial para a qualidade da informação e para a ampliação do compromisso com a ética profissional, fundamentais para a sociedade", ressalta. 

"Não se trata, portanto, de reserva de mercado ou de agressão à liberdade de expressão, como querem aqueles que preferem fragilizar o processo de transmissão de informações e emissão de opinião. Pelo contrário. Assim como os melhores profissionais são formados nas universidades – e devem obedecer às respectivas regulamentações e códigos de ética –, não é menos importante que o jornalista seja convenientemente preparado para seu trabalho. Levantar, fazer o tratamento e disponibilizar as informações de forma adequada para a sociedade é uma questão de respeito a quem lê, ouve ou assiste o que é disponibilizado pela mídia, e isso requer conhecimento que alie teoria e técnica, sem esquecer os preceitos da ética jornalística", afirma o docente.

A histórica luta pelo diploma

A discussão em torno da regulamentação profissional e da exigência do curso de graduação em Jornalismo para o exercício profissional, começou ainda em 2005, mas voltou a ser pauta em 2023. O movimento de 2005 ocorreu motivado pelo julgamento, que aconteceu no dia 26 de outubro, no Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-3), de recurso da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) contra decisão liminar que excluiu a exigência do diploma universitário como requisito para o exercício da profissão.

A  ação teve como nome "Outubro vermelho", em decorrência do mês em que foi realizado o julgamento e por conta da cor normalmente utilizada no "canudo" de entrega dos diplomas. A cor também esteve presente nos materiais da campanha. A ideia foi promover uma grande manifestação da categoria, mobilizando caravanas de todos os estados com no mínimo um representante de cada sindicato, professores e estudantes de Jornalismo.

O debate foi levado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. De acordo com o julgamento, verificado em 17 de junho do mesmo ano, no STF, qualquer pessoa, independente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não está autorizada pela Constituição. 

Em 2011, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas, que prevê a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão no Brasil, foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal. 

Posicionamento

Após eleger como prioridade para o primeiro semestre deste ano a luta pela aprovação da PEC, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e seus 31 Sindicatos filiados fizeram uma campanha nas redes sociais entre os dias 3 e 6 de abril. Entre as iniciativas estavam a distribuição da moldura temática para perfis de mídias sociais, com o mote “PEC do Diploma para Jornalista SIM”, tuitaço, posts no instagram e a transmissão on-line de uma mesa de debates sobre a volta da exigência do diploma de nível superior específico em Jornalismo.

Segundo o Secretário-Geral da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a Federação e os sindicatos de todo o país estão dedicados à mobilização da categoria e aliados sociais. Nesta semana, a direção da Fenaj e representantes dos Sindicatos fazem, em Brasília, uma reunião com o colégio de lideranças partidárias para reivindicar a votação da PEC do Diploma. "Nossos Sindicatos iniciaram o mapeamento  da posição de cada deputado e deputada federal", afirma.

"Jornalismo é uma necessidade social. É um dos pilares da democracia nas sociedades modernas. Com essa imensa responsabilidade, os profissionais que exercem esta profissão precisam de uma formação teórica e técnica muito sólida. O espaço mais adequado para realização desta formação é a universidade. Simples assim!", diz Andrade.

Para as próximas ações da Fenaj, Sérgio defende que se busque apoio de organizações e movimentos sociais, mas também que haja uma rodada de convencimento com os dirigentes das empresas de comunicação. "Se não para conquistar o apoio, pelo menos para diminuir a oposição, entre os empresários da área, ao retorno da exigência do diploma", declara.

"Sendo um bem social, a informação é a própria sociedade a mais beneficiada e interessada em um exercício do jornalismo com apuro técnico e compromisso ético. Simples assim, também!" 

Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC), Fábio Bispo, o Sindicato criou uma comissão formada por jornalistas de diversas regiões do estado para amplificar a luta pela PEC do Diploma. Essa comissão busca conscientizar colegas de profissão e a sociedade sobre a importância do diploma, e tem como uma das missões atuar junto com as assessorias dos deputados no sentido de confirmar o apoio necessário para aprovação da PEC, que depende de quórum qualificado de dois terços para ser aprovada. "No próximo dia 18 de abril estaremos em Brasília e nos reuniremos com líderes do partido para apresentar nossa proposta", destaca.

Fábio declara que o jornalista é um profissional especializado assim como  tantos outros, como advogados, médicos e engenheiros. Ele também afirma que o exercício do jornalismo pressupõe compromisso ético e responsabilidade social e que passa pela formação e pela regulamentação do exercício da profissão. "Sem a exigência do diploma, por exemplo, dificilmente conseguimos exigir o cumprimento de princípios basilares da profissão que aqueles que são formados se comprometem em seguir", reitera. 

Já a diretora do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (SindJoRS) Viviane Finkielsztejn destaca que a Fenaj, juntamente com os sindicatos de todo o Brasil, está trabalhando na divulgação da importância de retomar a discussão sobre a PEC do diploma. Para Viviane, o jornalismo é fundamental na construção de uma sociedade com informação verdadeira. "A formação acadêmica de um profissional é muito importante, e é nos bancos universitários que temos a oportunidade de aprender e exercitar  as técnicas de abordagem, a checagem das informações, a imparcialidade na hora de comunicar e a importância de resguardar as nossas fontes", afirma. Ela ainda ressalta que sem jornalismo de credibilidade ficamos expostos e vulneráveis às fake news.

Uma vez aprovada, a PEC não retroage para prejudicar quem obteve registro de jornalista entre 2009 até hoje. “Ela não cancela registros de profissionais não diplomados. Mas restabelece um critério único, impessoal e transparente para quem exerce o Jornalismo de maneira habitual e remunerada no país”, afirma a  presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro.

* estagiária da ACIN Jornalismo sob supervisão da jornalista Eliane Taffarel.